Política de Privacidade

### POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA GABINOHOME

#### 1. Responsável pelo Tratamiento dos Dados
* **Identidade e Domicílio:** Gabinohome S.L., Avda. Plutarco 16, B10-3, 29010 Málaga - Espanha.
* **Responsável pela Segurança :** Sr. Jaime Velasco-Astete.
* **Contacto:** [email protected] ou através do Formulário de Contacto web.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para a GABINOHOME S.L. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos que, ao preencher os nossos formulários de registo, contacto ou pedidos de reserva e aceitar de forma expressa e inequívoca esta política, os seus dados serão incorporados nos nossos sistemas de tratamento automatizado.

#### 2. Obrigatoriedade e Veracidade da Informação
Para receber os serviços do Portal web, o Utilizador deve preencher integralmente os campos obrigatórios, garantindo que toda a informação fornecida é verdadeira, precisa e atualizada.

#### 3. Finalidades do Tratamento dos Dados
A GABINOHOME trata os seus dados de carácter pessoal para as seguintes finalidades legítimas:
* **Prestação do serviço e intermediação :** Gerir o seu registo sob qualquer função atual ou futura (companheiros de quarto, inquilinos, senhorios, proprietários, gestores, agências, coliving, embaixadores, parceiros, afiliados, investidores ou agentes de IA), permitir mensagens internas, a publicação de anúncios e o envio seguro de pedidos de reserva.
* **Fins comerciais :** Enviar-lhe ofertas, promoções e novidades do Portal que possam ser do seu interesse.
* **Estatísticas e Definição de Perfis :** Realizar estudos de mercado e otimizar a sua experiência de utilizador com base nas suas preferências de pesquisa.

#### 4. Política de Cookies
O nosso servidor utiliza cookies para o reconhecer como utilizador e personalizar a sua navegação. Pode bloqueá-los ou eliminá-los configurando as opções do seu navegador de internet.

#### 5. Visibilidade, Transferências e Comunicações de Dados
Para a correta execução do serviço e segurança entre as partes, o tratamento de dados rege-se pelos seguintes critérios:
* **Visibilidade e Troca de Informação :** Os seus dados de identificação, contacto e perfil (nome, e-mail, telefone, IP, nacionalidade, idade, redes sociais e outros campos do painel de controlo) serão, se necessário, acessíveis na web e aplicações públicas. Além disso, se publicar um anúncio de pesquisa, os seus dados serão publicados para garantir a eficácia do seu pedido. Os seus dados também serão visíveis para os utilizadores com quem interaja ou mantenha um pedido de reserva em curso. Se publicar qualquer tipo de anúncio na Gabinohome, os seus dados serão publicados, bem como as avaliações ou opiniões que tenha recebido ou dado.
* **Tratamento de Avaliações e Opiniões :** Ao publicar na Gabinohome, tanto as opiniões ou classificações (reviews) que submeter sobre outros utilizadores ou propriedades, como as que receber de terceiros, serão publicadas no ambiente público do Portal. Em caso de pedido de cancelamento ou eliminação da conta, as opiniões dadas ou recebidas não serão eliminadas para não alterar a integridade do sistema de reputação; em vez disso, tornar-se-ão completamente anónimas, desligando-as de forma irreversível dos seus dados de identidade reais.
* **Fluxo Técnico de Alertas por Email :** Os alertas automáticos enviados ao destinatário incluirão uma cópia visível do seu e-mail, tanto no corpo da mensagem como configurada no cabeçalho técnico de resposta rápida (Reply-To), permitindo a comunicação externa direta.
* **WhatsApp, SMS e Telefonia :** Ao iniciar contactos externos, o seu número de telefone será transmitido para a aplicação ou terminal do destinatário, ficando essa comunicação sob a exclusiva responsabilidade dos utilizadores interativos assim que sai do ambiente web.
* **Transferências Internacionais :** Se interagir ativamente com utilizadores ou propriedades localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), os dados necessários serão transferidos para esse país com o único fim de executar a reserva solicitada.
* **Tratamento de Conteúdo Audiovisual e Fotografias :** Ao carregar fotografias no seu perfil, anúncios ou comunicações internas, o Utilizador está ciente de que qualquer dado pessoal visível nas mesmas (incluindo a sua própria imagem física ou a de terceiros) será tratado pela GABINOHOME com o único fim de prestar o serviço solicitado e será exibido nos ambientes públicos ou privados correspondentes do Portal. Em caso de pedido de eliminação da conta, todas as imagens associadas aos seus anúncios e perfil de utilizador serão eliminadas definitivamente dos nossos servidores de produção ativos.

#### 6. Utilizadores Não Registados (Formulário de Contacto)
Se utilizar o Formulário de Contacto sem ter uma conta ativa:
* **Dados e Finalidade :** Registamos o seu nome, e-mail, telefone, IP e mensagem com o fim exclusivo de manter a comunicação direta de suporte, resolver consultas e evitar abusos. Não serão utilizados para fins publicitários.
* **Conservação :** Serão conservados por um prazo máximo de 18 meses desde a última interação (inatividade), sendo eliminados definitivamente após esse tempo. Mantém intacto o seu direito de solicitar a eliminação imediata a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected].

#### 7. Exercício de Direitos e Prazos de Conservação (Bloqueio Legal)
Pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Eliminação (Esquecimento), Oposição, Limitação e Portabilidade a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected]. Após a eliminação da conta, aplica-se o seguinte protocolo de retenção:
* **Prevenção de fraude :** Os dados serão mantidos anonimizados e restritos no backend durante 24 meses para controlo técnico e combate a burlas (scam).
* **Requisitos Judiciais e Fiscais :** Os registos vinculados a faturação ou contratos serão mantidos num estado de bloqueio legal encriptado durante 6 anos, à disposição exclusiva das autoridades espanholas competentes.

#### 8. Procedimento de Cancelamento e Eliminação da Conta
* **Via Direta (Imediata) :** A partir do seu Dashboard, clicando em "Eliminar ou Apagar a sua conta". Isto desativa a conta e oculta-a do ambiente público instantaneamente. A anonimização nas bases de dados é concluída manualmente num prazo de 24 a 48 horas.
* **Via Manual (Suporte) :** Através do formulário de contacto ou enviando um e-mail para [email protected]. Isto requer uma confirmação de segurança de 24 horas antes da eliminação definitiva e deve ser solicitado pelo legítimo proprietário a partir do endereço de e-mail registado na conta. Se perdeu o acesso ao seu e-mail, contacte-nos para resolver o problema.
* **Indexação e Terceiros :** A eliminação da conta não remove instantaneamente o conteúdo indexado pelo Google ou outros motores de pesquisa; deve aguardar que estes atualizem os seus índices e limpar a cache do seu navegador. Além disso, os e-mails já enviados permanecem nas caixas de entrada privadas dos destinatários, fora do controlo da Gabinohome.

#### 9. Certificado de Eliminação e Direito ao Esquecimento
O utilizador pode solicitar um comprovativo formal de eliminação escrevendo para [email protected] no momento do cancelamento ou meses mais tarde. Se o pedido for feito a posteriori (quando os dados já foram anonimizados na base de dados), a Gabinohome verificará o histórico interno e emitirá uma Certificação Oficial de Inexistência de Dados Ativos, confirmando formalmente ao requerente que a sua conta foi eliminada com sucesso, que o seu e-mail real já não consta na produção e que os restantes registos obrigatórios estão sob bloqueio legal.

#### 10. Plataformas de Terceiros e Serviços SaaS Externos (Stripe)
A Gabinohome utiliza ferramentas SaaS externas, como a plataforma de pagamentos Stripe, PayPal e outros fornecedores SaaS. Ao processar uma eliminação, o sistema notifica o cancelamento às plataformas vinculadas. No entanto, a eliminação definitiva ou retenção nesses ambientes depende exclusivamente das suas próprias políticas de privacidade. As instituições financeiras estão obrigadas por regulamentações internacionais contra o branqueamento de capitais a reter os registos transacionais por períodos legais obrigatórios, fora do controlo técnico da Gabinohome.

Gabinohome S.L.